Termos e Condições da Livrandre
Estes termos descrevem o escopo, as obrigações e os limites dos serviços prestados pela Livrandre. São redigidos em linguagem direta, sem promessas além do que podemos oferecer.
Termos completos
Vigência a partir de agosto de 2026. Aplicável a todos os serviços descritos neste site.
Identificação do prestador
1. Aceitação dos termos
O uso dos serviços da Livrandre implica a aceitação integral destas condições. Quem não concordar com os termos aqui descritos deve abster-se de contratar os serviços.
2. Descrição dos serviços
A Livrandre presta três serviços de natureza editorial, organizacional e educacional:
- Revisão editorial de cartas e declarações: passagem editorial sobre textos já redigidos pelo cliente, sem alteração de conteúdo ou argumento.
- Digitalização e indexação de acervos: digitalização, reconhecimento óptico e indexação de documentos em papel.
- Programa de custódia documental: manutenção contínua de acervos digitalizados com sessões trimestrais e revisão anual.
A Livrandre não oferece pareceres, consultoria pessoal, representação jurídica nem qualquer forma de orientação sobre o mérito de decisões individuais.
3. Responsabilidades do cliente
O cliente é responsável pela veracidade e pela licitude do conteúdo dos documentos entregues à Livrandre. Documentos que contenham informações falsas, ilícitas ou que violem direitos de terceiros não devem ser encaminhados. A Livrandre não verifica a procedência do conteúdo e não assume responsabilidade por seus efeitos externos.
4. Propriedade intelectual
O conteúdo original dos documentos entregues pelo cliente permanece de sua propriedade exclusiva. Os trabalhos editoriais e organizacionais realizados pela Livrandre são entregues ao cliente na conclusão do serviço. O site e os textos nele publicados são de propriedade da Livrandre e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia.
5. Pagamento e cancelamento
Os valores dos serviços são apresentados por escrito antes do início de qualquer encargo. O pagamento é acordado caso a caso, conforme o escopo definido. Cancelamentos comunicados antes do início do trabalho não geram cobrança. Cancelamentos durante a execução são tratados proporcionalmente ao trabalho realizado até a data da comunicação.
6. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade da Livrandre limita-se ao escopo do serviço contratado, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e do Código Civil Brasileiro. Não nos responsabilizamos por consequências de decisões tomadas pelo cliente com base nos documentos revisados ou organizados.
7. Legislação aplicável e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Santos, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O cliente pessoa física consumidora conta com as proteções do Código de Defesa do Consumidor.
8. Alterações nos termos
A Livrandre pode atualizar estes termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página com a data de última atualização indicada. A continuidade do uso dos serviços após uma atualização implica aceitação das novas condições.
Resumo rápido
- Escopo escrito antes de começar
- Sem promessas de resultados externos
- Conteúdo sempre do cliente
- CDC brasileiro aplicável
- Foro em Santos – SP
Dúvidas sobre os termos?
Envie suas perguntas para o nosso endereço jurídico. Respondemos em até dois dias úteis.
Entrar em contatoO que você pode esperar
Tipo de negócio
Escritório independente de suporte editorial e documental. Sem representação jurídica.
Escopo do serviço
Revisão editorial, digitalização e custódia. Escopo definido por escrito a cada encargo.
Confidencialidade
Documentos manuseados apenas pelos responsáveis. Devolvidos ou excluídos ao término do serviço.
O que cada parte faz
| Assunto | O que esperar da Livrandre |
|---|---|
| Escopo | Definido por escrito antes do início. Alterações comunicadas ao cliente antes de serem executadas. |
| Prazo | Informado no escopo inicial e cumprido conforme acordado. Eventuais atrasos comunicados com antecedência. |
| Entrega | Documentos revisados, índices ou relatórios entregues no formato combinado, com nota de justificativa quando aplicável. |
| Documentos originais | Devolvidos em bom estado ao cliente ou excluídos dos sistemas, conforme o tipo de serviço. |
Clareza antes do início, e não depois.
Estes termos existem para que o cliente saiba exatamente o que está contratando. Se houver qualquer dúvida sobre o escopo, o prazo ou o que está incluído no serviço, a resposta está sempre disponível antes de qualquer compromisso.
O contato jurídico da Livrandre é [email protected]. Dúvidas sobre estes termos recebem resposta em até dois dias úteis.